Segundo o deputado, a medida tem como objetivo estimular a autonomia e independência dessas pessoas, permitindo que elas tenham acesso a todos os ambientes e possam utilizar os aparelhos de ginástica de forma segura. O descumprimento da lei acarretará em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão e interdição total.
O texto do projeto prevê que as medidas passarão a valer 180 dias após a publicação da nova lei. A proposta tramitará pelas comissões de Esporte; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para o deputado Murilo Galdino, a obrigatoriedade das instruções e informações em braile nos aparelhos das academias é essencial para promover a inclusão e acessibilidade dessas pessoas. Ele ressalta a importância de garantir a igualdade de acesso e oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações físicas.
A proposta recebeu destaque na Câmara dos Deputados pela sua relevância na promoção dos direitos das pessoas com deficiência visual. A previsão é de que o debate sobre o projeto seja intenso nas próximas semanas, com a expectativa de uma votação favorável e a efetivação da nova legislação em benefício da comunidade com deficiência visual.
