A proposta, que recebeu avaliação favorável na comissão, é um substitutivo ao Projeto de Lei 5962/19, de autoria da deputada licenciada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Ao longo da análise, Manente incorporou dispositivos de outras propostas apensadas ao texto principal e fez uma complementação para estender os mesmos direitos aos defensores públicos.
Uma das principais alterações propostas diz respeito à Lei 8.906/94, que trata do estatuto da advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, e ao Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). De acordo com o texto aprovado, advogados e defensores públicos poderão solicitar a suspensão de prazos processuais por até 30 dias em casos de doença, desde que apresentem um atestado médico.
Além disso, a proposta prevê a suspensão de prazos processuais por oito dias em situações de falecimento de parentes próximos, como cônjuge, filhos, pais, irmãos, entre outros. Outros direitos incluídos no projeto são o atendimento prioritário em repartições e instituições públicas e privadas para advogados com mobilidade reduzida ou deficiência, além de gestantes, lactantes ou profissionais acompanhados de crianças pequenas.
O relator, Alex Manente, destaca a importância da proposta para garantir os direitos e dar suporte aos advogados que muitas vezes atuam de forma autônoma, sem vínculo empregatício e sem suporte de outros profissionais do ramo. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) também destacou a relevância da medida para assegurar um acompanhamento adequado nos processos judiciais.
O projeto agora segue para apreciação no Senado, a menos que haja recursos para votação no Plenário da Câmara. A iniciativa visa aprimorar as condições de trabalho dos advogados e garantir um acompanhamento mais eficaz nos processos judiciais, atendendo às demandas da Ordem dos Advogados do Brasil e do segmento jurídico como um todo.
