A proposta aprovada foi um substitutivo elaborado pelo relator da comissão, o deputado Márcio Jerry, do PCdoB-MA. Esse substitutivo refere-se ao Projeto de Lei 1038/23, proposto pelo deputado Márcio Honaiser, do PDT-MA, e também a um projeto apensado. Márcio Jerry ressaltou a importância dessas medidas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência e unificou as duas propostas.
Com a aprovação do substitutivo, houve uma alteração nas leis 8.134/90 e 8.383/91, que tratam de questões relacionadas ao Imposto de Renda. No caso do treinamento profissional para atendimento de pessoas com deficiência, não será possível deduzir os valores do curso caso eles já tenham sido descontados da remuneração do trabalhador.
O deputado Márcio Honaiser, autor do texto original, destacou a importância de se adaptar os prédios públicos e os estabelecimentos privados que prestam serviços públicos. Para ele, é fundamental que esses locais estejam equipados com elevadores, rampas, banheiros acessíveis e sinalização em braile. Portanto, mudanças na legislação são necessárias.
A proposta ainda está tramitando. Ela ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que o projeto está em caráter conclusivo, ou seja, sua deliberação e votação ocorrem apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a necessidade de passar pelo Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados, a matéria será apreciada pelo Plenário.
Essa medida tem um impacto positivo na vida das pessoas com deficiência, garantindo maior acessibilidade e inclusão social. O desconto no Imposto de Renda facilita o acesso a obras e treinamentos que visam a integração e o atendimento adequado às necessidades desse público. É importante que essa proposta seja aprovada e incorporada às leis para que as pessoas com deficiência tenham mais oportunidades de inclusão e melhoria da qualidade de vida.
