Segundo informações obtidas durante a audiência, o projeto enviado pelo governo prevê uma cesta básica com 15 itens, mais naturais e minimamente processados, que ficarão isentos de tributação. Por outro lado, o Imposto Seletivo incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como as bebidas açucaradas.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), responsável por solicitar a audiência pública, alertou para o risco de possíveis mudanças no texto do projeto. Ele destacou a importância de evitar emendas que incluam os ultraprocessados na cesta básica. A ativista Marília Albiero, da ACT Promoção da Saúde, ressaltou que a taxação desses alimentos poderia gerar uma receita significativa, abrindo espaço para a inclusão de outros itens na cesta básica nacional.
Durante o debate, Letícia Cardoso, representante do Ministério da Saúde, enfatizou a necessidade de desincentivar o consumo de ultraprocessados devido aos impactos negativos na saúde. Ela informou que esses alimentos já correspondem a uma parcela significativa das calorias adquiridas pelos domicílios brasileiros e geram altos custos ao Sistema Único de Saúde em tratamentos de doenças relacionadas.
Além disso, Gisele Bortolini, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, detalhou os 10 grupos alimentares que deveriam fazer parte das políticas relacionadas à cesta básica brasileira, conforme estabelecido em um decreto e uma portaria recentemente publicados.
O debate foi marcado por reflexões sobre a importância de promover uma alimentação mais saudável e acessível à população brasileira, levando em consideração tanto aspectos nutricionais quanto econômicos. Novos desdobramentos sobre o tema devem surgir nas próximas etapas de discussão e regulamentação da reforma tributária.
