A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto substitutivo da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 5538/19, apresentado pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). O substitutivo elaborado pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) modificou alguns pontos do texto original, como a retirada da proibição de demissão de funcionários em função de crises de epilepsia.
Além disso, Laura Carneiro apresentou emendas para adequar o substitutivo às regras fiscais, evitando gastos extras para o SUS. Já aprovado, o projeto determina que o Ministério da Saúde coordene o programa de atenção às pessoas com epilepsia, implemente um sistema de informação para o acompanhamento dos pacientes e organize um cadastro específico, assegurando a confidencialidade das informações.
O programa prevê diversas medidas para garantir atendimento integral aos pacientes, como oferecer assistência especializada em todas as unidades de saúde, fornecer medicação necessária, realizar procedimentos cirúrgicos, disponibilizar exames relacionados à epilepsia e garantir leitos de internação e vagas em ambulatórios. Pacientes com epilepsia terão prioridade na realização de exames, com direito a acompanhante durante internações.
Profissionais da educação e do transporte público também serão treinados para reconhecer os sintomas das crises epilépticas e oferecer atendimento adequado. O projeto ainda garante horários especiais de trabalho para pacientes em tratamento. Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ir a votação no Plenário. Janary Júnior, reportagem.
