Durante a audiência, Dallaruvera ressaltou a necessidade de olhar para a assistência social como uma política pública de Estado e um direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Ela destacou que a assistência social é parte do tripé constitucional da seguridade social, ao lado da saúde e previdência, e que o Suas conta com 451 mil trabalhadores, sendo 56 mil de nível fundamental, 202 mil de nível médio e 192 mil de nível superior.
O projeto de lei em questão propõe um piso salarial nacional de R$ 5,5 mil mensais para os profissionais de nível superior, com os níveis médio e fundamental tendo direito a percentuais desse valor. Além disso, o Conselho Nacional sugeriu uma jornada de trabalho de 30 horas semanais para toda a categoria. Irene da Silva, dirigente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), reforçou a importância de valorizar os assistentes sociais e destacou o papel desses profissionais em situações de emergência, como nas tragédias do Rio Grande do Sul e Mariana.
O coordenador do Suas no Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Marcílio Ferrari, criticou o “desmonte” que a assistência social sofreu no governo anterior e ressaltou a necessidade de reforço orçamentário e valorização dos trabalhadores. A diretora da Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes (Fenatibref), Sandra Barbosa, também destacou a importância da PEC que destina recursos ao Suas.
O deputado Reimont (PT-RJ), organizador do debate e autor do projeto de lei sobre o piso salarial da categoria, enfatizou a importância de aprovar a PEC antes da lei. Atualmente, o projeto de lei está em análise na Comissão de Previdência, enquanto a proposta de reforço no orçamento do Suas aguarda votação no Plenário da Câmara. A atuação dos assistentes sociais foi reconhecida como essencial tanto nas tragédias quanto no cotidiano, reforçando a importância de garantir condições adequadas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais.
