O VoD, que engloba serviços como o streaming (como o Netflix) e o aluguel ou venda de conteúdos específicos, irá se deparar com a nova obrigatoriedade de disponibilizar quantidades mínimas de conteúdos audiovisuais brasileiros em seus catálogos. Além disso, a Condecine será anual, com alíquotas progressivas de acordo com o faturamento das empresas do setor.
Empresas com faturamento acima de R$ 96 milhões pagarão 3% de alíquota, enquanto aquelas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões recolherão 1,5%. Serviços com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões terão alíquota zerada. O tributo será reduzido pela metade se metade do conteúdo do catálogo do serviço de streaming for nacional.
O projeto, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), também traz outras medidas, como a ampliação das competências da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e a imposição de cotas para produtoras brasileiras independentes. A proposta está em fase de análise pelas comissões da Câmara, e, caso não haja mudanças no texto, poderá seguir para sanção presidencial.
Além do Projeto de Lei 2331/22, a Câmara dos Deputados também analisa o PL 8889/17, que busca regulamentar o VoD no Brasil. Esse projeto, que já está pronto para análise do Plenário, também possui o objetivo de estabelecer cotas de conteúdo nacional nas plataformas de vídeo sob demanda.
Portanto, o setor de streaming no Brasil está passando por transformações significativas, visando o fomento da produção audiovisual nacional e a valorização da cultura brasileira nesse mercado em constante evolução.
