Projeto de Lei prevê perda de cargo para integrantes que cometem irregularidades em conselho da pessoa idosa, proposta em análise na Câmara dos Deputados.

Na tarde de hoje, a Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 1055/24, proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que visa a punir a irregularidade cometida por integrantes do conselho da pessoa idosa com a perda do cargo. A proposta busca alterar o Estatuto da Pessoa Idosa, visando aprimorar a atuação dos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal da Pessoa Idosa, que são importantes instrumentos de participação e controle social.

Segundo a deputada Rogéria Santos, é fundamental que os conselheiros atuem de forma ética e em defesa dos interesses públicos e coletivos, uma vez que são responsáveis por opinar, discutir, debater e decidir políticas públicas para a população idosa. A proposta apresentada visa garantir a integridade e a legitimidade das ações desses conselheiros, assegurando que atuem em benefício da sociedade.

O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado para se tornar lei. O processo de tramitação de projetos de lei é complexo e demanda diversas etapas até sua efetivação, seguindo um rito próprio estabelecido pela Casa Legislativa.

Diante disso, a sociedade aguarda com expectativa o desfecho dessa proposta, que se reveste de grande importância para a proteção e promoção dos direitos da pessoa idosa no país. A atuação dos conselhos e a integridade dos conselheiros são cruciais para garantir a qualidade de vida e o bem-estar dessa parcela da população. A sociedade espera que a análise do projeto seja pautada por critérios transparentes e participativos, visando sempre o interesse coletivo e o respeito aos direitos fundamentais.

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