Uma das principais novidades do projeto é a possibilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária realizar o pagamento de diárias e passagens para servidores que atuam em operações de defesa agropecuária, mesmo antes da declaração oficial de emergência. Além disso, despesas com combustíveis de veículos oficiais usados nessas operações também poderão ser cobertas.
O texto também prevê que, em casos de emergência, medidas como restrição de trânsito de produtos agropecuários e ações de contenção e controle zoossanitário e fitossanitário poderão ser adotadas. Tais medidas devem se basear em evidências científicas e análises estratégicas de defesa agropecuária.
Para o relator do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), a proposta é estratégica e vital para a preservação da sanidade agrícola e animal no Brasil. Segundo ele, a legislação atual muitas vezes limita o poder do Estado em responder rapidamente a emergências, prejudicando a cadeia produtiva. O deputado Gilson Daniel (Pode-ES) também destacou a importância do projeto, ressaltando a necessidade de atuar de forma ágil e sem burocracias para combater essas endemias.
O PL agora seguirá para apreciação do Senado. Com sua eventual aprovação, espera-se fortalecer o enfrentamento de emergências fitossanitárias e zoossanitárias, garantindo a proteção da produção agropecuária brasileira e facilitando a resposta rápida a potenciais ameaças. Com novas medidas e instrumentos disponíveis, a expectativa é de uma atuação eficaz e eficiente no combate a essas emergências.
