Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), o texto do projeto busca alterar a Lei 12.715/12, que instituiu o programa, argumentando que os autistas necessitam de estimulação multidisciplinar precoce e constante, envolvendo profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, entre outros, o que não está previsto na legislação atual.
A deputada Laura Carneiro destacou em seu parecer que a proposta não acarretará aumento de despesas públicas nem afetará o sistema financeiro. Ela concordou com os argumentos do autor do projeto quanto à necessidade de incluir a estimulação neuro-cognitivo-sensorial de forma precoce e contínua, com atenção assistencial específica, no Pronas/PCD.
O Pronas/PCD, conforme informado pelo Ministério da Saúde, é desenvolvido por instituições privadas sem fins lucrativos com o objetivo de promover a saúde, reabilitação e habilitação de pessoas com deficiência, incluindo o diagnóstico precoce, tratamento e uso de tecnologias assistivas.
O próximo passo para o Projeto de Lei 3732/21 é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelo Senado. A proposta representa um avanço significativo na garantia de atendimento adequado e especializado às pessoas com autismo, reforçando a importância da inclusão e da acessibilidade na saúde.