Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados permite formação de redes de rádio e televisão, revogando legislação atual.

O Senado aprovou o Projeto de Lei 6106/23, que propõe a formação de redes de concessionárias de rádio e TV. A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde poderá revogar um trecho do Decreto-Lei 236/67 que atualmente proíbe essa prática. O senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do projeto, argumenta que, considerando o cenário atual das comunicações, não há mais justificativa para manter a restrição à formação de redes de rádio e televisão.

De acordo com Amin, as rádios e TVs estão perdendo espaço para plataformas online de vídeos, redes sociais e serviços de streaming, o que possibilita aos usuários escolher livremente o que desejam assistir, promovendo níveis de pluralidade antes inimagináveis. O senador acredita que a simples proibição de monopólios e oligopólios, prevista na Constituição, é suficiente para garantir a diversidade e multiplicidade das fontes de informação no setor de comunicações.

O projeto de lei seguirá os próximos passos na Câmara dos Deputados, onde será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.

Esse tema levanta discussões sobre a regulamentação do setor de comunicações e a importância de garantir a diversidade e a liberdade de informação na sociedade. A possibilidade de formação de redes de rádio e TV poderá trazer mudanças significativas no cenário midiático brasileiro, impactando diretamente a forma como a audiência consome conteúdo.

Acompanharemos de perto o desenrolar desse projeto de lei e as possíveis consequências que a sua aprovação poderá trazer para o setor de comunicações no Brasil. Aguardamos os próximos passos da tramitação na Câmara dos Deputados e as discussões que surgirão durante esse processo legislativo.

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