Atualmente, de acordo com o Código Civil, a certidão de casamento é gratuita para pessoas que declararem pobreza. No entanto, a Lei dos Registros Públicos já isenta de emolumentos as primeiras vias do registro civil de nascimento e do assento de óbito. O deputado Ossesio Silva argumenta que é necessário dar um passo adiante e garantir que todos os cidadãos que desejam se casar tenham acesso à certidão de forma gratuita.
O projeto seguirá em tramitação no rito de caráter conclusivo, sendo avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, o PL ainda precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado para se tornar lei.
A medida proposta pelo deputado tem o objetivo de facilitar o acesso à certidão de casamento, contribuindo para a formalização e regularização das uniões civis. A iniciativa é mais um passo em direção à garantia de direitos fundamentais e à promoção da igualdade de acesso aos serviços públicos.
Com a proposta em tramitação e a perspectiva de debates e discussões nas comissões legislativas, a expectativa é de que a questão da gratuidade na emissão da certidão de casamento ganhe destaque no cenário político nacional, sendo acompanhada de perto pela sociedade e pelos órgãos de imprensa.
