De acordo com a MP, os estados e o Distrito Federal passam a ter a possibilidade de receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito mesmo em situações de irregularidade fiscal, trabalhista ou previdenciária. Contudo, para que isso ocorra, é necessário que o governo federal reconheça o estado de calamidade pública ou situação de emergência, e o repasse de recursos será válido enquanto a situação perdurar.
Além disso, a medida possibilita que os estados importem equipamentos, softwares ou serviços quando não houver disponibilidade de fornecedores nacionais. Isso visa garantir a eficácia das ações de combate aos incêndios e proteção das áreas afetadas.
Outra medida importante tomada pelo governo foi a publicação do Decreto 12.189/24, que estabelece novas multas e endurece as penalidades por incêndios florestais no país. A iniciativa prevê multas de R$ 10 mil por hectare em áreas de vegetação nativa atingidas pelo fogo, e R$ 5 mil por hectare em florestas cultivadas. Essas medidas visam desencorajar práticas que contribuem para a destruição do meio ambiente e punir os responsáveis pelos incêndios.
É importante ressaltar que os incêndios florestais no Brasil e em outros países da América do Sul estão sendo intensificados devido às mudanças climáticas, que provocam estiagens prolongadas e aumentam o risco de queimadas. Atualmente, 58% do território nacional enfrenta condições de seca, sendo que em cerca de 1/3 do país a situação é considerada de seca severa.
Diante desse cenário preocupante, o governo tem se empenhado em adotar medidas para combater os incêndios e garantir a preservação do meio ambiente, além de investigar a origem dos focos de fogo, que são criminalizados e penalizados com prisão de 2 a 4 anos. A Polícia Federal está atuando nas investigações para identificar os responsáveis pelos incêndios e garantir que sejam punidos de acordo com a legislação vigente.
Com a promulgação da MP 1259/24 e do Decreto 12.189/24, o governo busca reforçar as ações de combate aos incêndios, garantir recursos para os estados e impor punições mais severas aos infratores, visando assim proteger o meio ambiente e preservar as áreas afetadas pelos incêndios. É fundamental que a sociedade e as autoridades estejam engajadas nesses esforços para conter os impactos negativos das queimadas e garantir um futuro sustentável para o Brasil.
