De acordo com a proposta, as coberturas das vagas de estacionamento deverão ser aprovadas em assembleia geral extraordinária, com a maioria simples dos condôminos presentes. Além disso, as coberturas precisam seguir padrões pré-estabelecidos e ser aprovadas pela prefeitura municipal ou pelo governo do Distrito Federal, garantindo que estejam de acordo com as normas técnicas aplicáveis.
A responsabilidade pela instalação e manutenção das coberturas ficará a cargo dos condôminos interessados, desde que sigam as normas estabelecidas pelo condomínio e pela legislação vigente. Atualmente, sem alterações na legislação, os condomínios precisam aprovar obras em assembleias com a participação dos moradores, seguindo regras do Código Civil.
O deputado Gilvan Maximo justifica a proposta destacando que a medida visa proporcionar maior conforto e proteção aos veículos dos moradores diante de eventos climáticos. Ele ressalta que a exigência de aprovação em assembleia garante decisões democráticas, enquanto a padronização e aprovação pelas autoridades competentes asseguram a uniformidade estética e conformidade técnica.
O Projeto de Lei agora segue em tramitação, e para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, passando posteriormente pela votação na Câmara dos Deputados e no Senado. A reportagem foi realizada por Noéli Nobre, com edição de Natalia Doederlein.
