Chiquinho Brazão questionou a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que recomendou a perda do mandato do deputado no final do mês passado. Em sua defesa, Brazão alegou parcialidade da relatora do Conselho, deputada Jack Rocha, violação ao contraditório e à ampla defesa, diferenças de tratamento entre julgamentos e solicitou a anulação do processo, pedindo um novo julgamento com uma nova relatoria.
O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, no ano de 2018. Mesmo negando participação no crime, Brazão enfrenta graves acusações que podem culminar na perda de seu mandato parlamentar.
Os advogados de defesa de Chiquinho Brazão argumentaram que a relatora do caso, Jack Rocha, expressou publicamente apoio à cassação do deputado antes mesmo de ser designada para o caso. Alegaram também que diversas testemunhas não foram ouvidas no processo e relembraram que o fato imputado é anterior ao mandato de Brazão na Câmara, comparando com outro caso que foi arquivado pelo Conselho de Ética.
Por outro lado, o relator do caso na CCJ, Ricardo Ayres, contestou os argumentos da defesa, salientando que as manifestações públicas da relatora não comprometem a imparcialidade do processo. Destacou também que o processo seguiu os trâmites do Código de Ética e que a ausência de algumas testemunhas não configura violação das normas estabelecidas.
A CCJ está reunida no Plenário 1 para analisar o parecer de Ricardo Ayres e decidir sobre o futuro do mandato de Chiquinho Brazão. Acompanhe mais informações sobre o caso em tempo real.
