A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pretende alterar a Lei das Eleições, estabelecendo que o presidente da República, o vice-presidente, senadores e deputados federais devem enviar essas informações para o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União. Já os governadores, vice-governadores, deputados estaduais e distritais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores devem encaminhar os dados para o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Contas de sua unidade federativa.
O deputado Emanuel Pinheiro Neto argumentou que essa medida possibilita que os cidadãos, entidades civis e órgãos de fiscalização possam identificar possíveis enriquecimentos ilícitos por parte dos mandatários.
O projeto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente será levado ao Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, também precisará ser aprovado pelo Senado.
Essa iniciativa visa fortalecer a transparência e a responsabilidade dos agentes públicos eleitos, garantindo que a população tenha acesso às informações necessárias para fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos.É uma medida importante para promover a accountability e prevenir possíveis atos de corrupção.
