O CTM consiste em uma compilação de documentos originais de levantamento de campo, dados alfanuméricos referentes às parcelas cadastrais e uma representação cartográfica do município, chamada Carta Cadastral. A adesão dos municípios a esse cadastro será opcional e servirá como uma forma de planejamento e ordenação do território.
Entre as informações mínimas que devem constar no cadastro estão a caracterização geométrica das parcelas, seu uso, localização, além dos dados do proprietário, detentor do domínio útil ou possuidor. Todos esses dados serão registrados sob um código identificador único.
O deputado Julio Lopes, relator da proposta na comissão, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3876/15, do ex-deputado Edmilson Rodrigues, que, segundo ele, está de acordo com as leis orçamentárias. No entanto, ele sugeriu alguns ajustes para corrigir incompatibilidades com o pacto federativo.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário. Ainda não há previsão de quando a proposta será votada nessas comissões.
A criação do Cadastro Territorial Multifinalitário pode trazer diversos benefícios para os municípios. Além de facilitar a avaliação de imóveis para fins fiscais, o cadastro também poderá ser utilizado para planejar e ordenar o território, auxiliando no desenvolvimento urbano. Com as informações reunidas de forma organizada e sistematizada, será possível tomar decisões mais assertivas e embasadas sobre o uso do solo e a ocupação urbana.
Essa proposta é mais um exemplo de como a tecnologia pode ser utilizada para melhorar a gestão pública. Com um cadastro territorial atualizado e completo, as prefeituras poderão ter uma visão mais precisa e abrangente do seu território, o que contribuirá para a promoção do desenvolvimento sustentável e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A expectativa é que, com o CTM em vigor, haja uma maior transparência na gestão pública, facilitando o acesso à informação pelos cidadãos e promovendo uma maior participação da sociedade na tomada de decisões relacionadas ao uso do solo e à ocupação urbana.
A criação do Cadastro Territorial Multifinalitário é um passo importante para a modernização da gestão pública e para o aprimoramento das políticas de desenvolvimento urbano. Espera-se que essa proposta seja votada e aprovada o mais rápido possível para que os municípios possam começar a colher os benefícios dessa iniciativa.
