agrava pena

fev- 2024 -

19 fevereiro

Destaque

Redação
4

Projeto de lei que agrava pena para furto e receptação de equipamentos usados em serviços públicos será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
1 fevereiro

Destaque

Redação
6

Senado analisará projeto de lei que agrava pena para crime cometido com arma de fogo autorizada por cargo público.
nov- 2023 -

29 novembro

Destaque

Redação
3

Senado aprova urgência em projeto que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes.