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fev
- 2024 -
9 fevereiro
Destaque
Redação
7
Senado avalia projeto de lei que estabelece critérios objetivos para decidir sobre periculosidade de pessoas sujeitas à prisão preventiva.
nov
- 2023 -
27 novembro
Câmara dos Deputados
Redação
9
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova proposta para expansão da educação infantil com qualidade.
out
- 2023 -
11 outubro
Câmara dos Deputados
Redação
7
Projeto de Lei estabelece requisitos mínimos para compra de equipamentos médicos no SUS
set
- 2023 -
25 setembro
Destaque
Redação
7
Governo de Pernambuco detalha critérios do Piso da Enfermagem em reunião com sindicatos ligados à saúde
25 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Comissão da Câmara aprova projeto que estabelece critérios para cadastro territorial sistemático dos municípios
15 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
5
Comissão de Orçamento debate critérios de distribuição de recursos para estados e municípios.
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