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decisões individuais
decisões individuais
nov
- 2023 -
23 novembro
Destaque
Redação
5
Senado aprova proposta que limita decisões individuais do STF e Senador Cleitinho comemora: “É um marco histórico”
23 novembro
Destaque
Redação
7
Senado aprova PEC 8/2021 que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais superiores, com apoio de 52 senadores.
22 novembro
Agência Brasil
Redação
2
Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF e gera divisão entre senadores – proposta segue para análise da Câmara dos Deputados
21 novembro
Destaque
Redação
8
Senado adia votação da PEC que limita decisões individuais no STF e outros tribunais para esta quarta-feira.
out
- 2023 -
31 outubro
Destaque
Redação
6
Proposta de Emenda à Constituição limita decisões monocráticas no STF e estabelece prazo para pedidos de vista.
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