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jan
- 2024 -
25 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
2
Projeto de Lei estabelece que discriminação racial pode caracterizar justa causa para rescisão do contrato de trabalho, diz deputado.
dez
- 2023 -
22 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
5
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei obrigando empregadores a comunicarem casos de doenças no local de trabalho.
22 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
6
Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova projeto que obriga empregadores a comunicarem casos de doenças no local de trabalho
nov
- 2023 -
27 novembro
Destaque
Redação
6
Governo estabelece regras para ação contra discriminação salarial entre homens e mulheres e publica critérios no Diário Oficial.
27 novembro
Agência Brasil
Redação
2
Governo estabelece critérios para empresas cumprirem Lei da Igualdade Salarial entre homens e mulheres, publicados no Diário Oficial da União.
out
- 2023 -
20 outubro
Destaque
Redação
3
Projeto de lei garante estabilidade no emprego a denunciantes de crimes cometidos por empregadores
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