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Redação
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Governo australiano planeja impor idade mínima de 14 a 16 anos para uso de redes sociais, afirma primeiro-ministro.
abr
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18 abril
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10
Comissão aprova redução da idade mínima para motociclistas profissionais em projeto de lei de Neto Carletto
fev
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Senado avalia propostas de mudanças na estrutura do STF, incluindo mandatos com prazo e nova forma de escolha de ministros
dez
- 2023 -
18 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
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Projeto de lei aprovado fixa idade mínima de elegibilidade com base na data da posse para todos os cargos políticos.
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