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impositivas
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ago
- 2024 -
20 agosto
Destaque
Redação
4
Presidente do Senado e STF entram em consenso sobre caráter impositivo das emendas parlamentares ao Orçamento Federal em reunião.
20 agosto
Destaque
Redação
3
STF entra em polêmica ao suspender pagamento de emendas parlamentares impositivas, causando reação do senador Izalci Lucas.
15 agosto
Câmara dos Deputados
Redação
5
Mesas do Congresso e partidos sinalizam confronto com o STF sobre a execução de emendas parlamentares: um embate constitucional.
14 agosto
Agência Brasil
Redação
4
Ministro do STF suspende execução de emendas impositivas ao Orçamento da União para garantir transparência e controle de gastos
mar
- 2024 -
11 março
Câmara dos Deputados
Redação
5
Projeto de Lei torna impositivas emendas das comissões permanentes do Congresso Nacional em estados e municípios.
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