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leis
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nov
- 2023 -
22 novembro
Destaque
Redação
1
Projeto de lei que reabre empréstimos para companhias aéreas é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça após tramitar desde 2015.
20 novembro
Destaque
Redação
0
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos aborda Constituição antidiscriminatória e antirracista no Dia da Consciência Negra
13 novembro
Destaque
Redação
0
Áustria indenizará milhares de pessoas homossexuais processadas por sua orientação sexual nas últimas décadas.
out
- 2023 -
5 outubro
Agência Brasil
Redação
1
Cientista indiano Rattan Lal pede a países das Américas aprovação de leis para proteger a saúde do solo e garantir segurança alimentar global.
set
- 2023 -
12 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
0
Vigilância sanitária e multas passam a ter opção de acordo prévio com nova lei. Benefício para setor e sociedade.
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