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medida provisória
medida provisória
fev
- 2024 -
20 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Comissão Mista de Orçamento aprova crédito extraordinário de R$360,9 mi para três ministérios; medida ainda precisa de votação nos Plenários da Câmara e do Senado.
19 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Comissão de Orçamento vota medida provisória que destina recursos para ações emergenciais após enchente no Rio Grande do Sul.
7 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
7
Medida Provisória isenta quem ganha até dois salários mínimos do Imposto de Renda, alterando tabela progressiva
jan
- 2024 -
3 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Medida Provisória 1205/23 cria Programa Mover para incentivar sustentabilidade na indústria automotiva e acabar com impacto ambiental.
3 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
2
Medida Provisória destina R$314 milhões para ações de proteção civil e recursos hídricos
2 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Governo implementa equiparação salarial e reestruturação de cargos na Agência Nacional de Mineração através da Medida Provisória 1203/23
2 janeiro
Destaque
Redação
4
MP 1.205/2023 institui Programa Mover para incentivar descarbonização e desenvolvimento tecnológico na indústria automotiva brasileira.
2 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Medida Provisória 1202/23 é publicada e precisa ser analisada pelo Congresso para limitar desoneração da folha de pagamento.
dez
- 2023 -
29 dezembro
Destaque
Redação
3
Governo federal edita MP 1.202/2023 para limitar desoneração da folha salarial e aumentar arrecadação federal
28 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Brasil concede perdão de créditos tributários ao Paraguai referentes a importação de autopeças automotivas
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