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abr
- 2024 -
2 abril
Destaque
Redação
7
Cidadãos legais uruguaios enfrentam limbo por falta de reconhecimento da nacionalidade em título jornalístico.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Projeto de Lei permite brasileiros natos readquirirem nacionalidade após renúncia voluntária, proposta aguarda análise na Câmara dos Deputados.
out
- 2023 -
4 outubro
Câmara dos Deputados
Redação
6
Emenda Constitucional permite permuta entre juízes estaduais de forma mais simples
3 outubro
Agência Brasil
Redação
3
Congresso Nacional promulga emendas constitucionais 130 e 131, alterando regras sobre perda da nacionalidade brasileira e permuta entre juízes.
set
- 2023 -
15 setembro
Destaque
Redação
3
Senado Notícias informa: PEC que impede perda da nacionalidade brasileira será promulgada em breve.
12 setembro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Deputados avaliam PEC que preserva cidadania brasileira de indivíduos que adquirem outra nacionalidade. Acompanhe a cobertura completa.
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