Comissão aprova proposta de diploma acessível para alunos com deficiência visual. Novidade garante igualdade e inclusão na educação.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2681/21, que tem como objetivo obrigar as escolas a fornecer aos alunos com deficiência visual, em formato acessível, o histórico escolar, a declaração de conclusão de série e o diploma de conclusão de curso. Além disso, de acordo com a proposta da ex-deputada Tereza Nelma (AL), as instituições de ensino superior também deverão disponibilizar diplomas e certificados de conclusão de curso em formato acessível.

O parecer favorável à proposta foi dado pela relatora do projeto, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), que ressaltou a importância da medida para as pessoas com deficiência. Segundo ela, “uma medida tão simples traz tão grande benefício a um segmento da população de pessoas com deficiência, que até aqui não têm o direito e a alegria de ‘ler’ o seu próprio diploma”.

A aprovação do projeto representa um avanço para a inclusão e acessibilidade dos estudantes com deficiência visual. O formato acessível, que inclui o sistema Braille, permitirá que esses alunos tenham acesso aos mesmos documentos que os demais estudantes, facilitando a busca por emprego e integração na sociedade.

A proposta também prevê alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com o objetivo de contemplar as necessidades desses alunos. A expectativa é de que a medida seja analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguindo para votação no Plenário caso haja recursos assinados por 52 deputados.

A garantia do acesso à educação e à formação acadêmica é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Portanto, o Projeto de Lei 2681/21 representa um importante passo nessa direção, assegurando que os alunos com deficiência visual tenham o direito de receber seus diplomas e certificados em formato acessível.

É válido ressaltar que a tramitação de projetos de lei é um processo complexo e demanda análises e votações em diversas comissões. Por isso, é necessário acompanhar de perto o andamento desse projeto para garantir a sua efetiva implementação e os benefícios que trará para os estudantes com deficiência visual.

Em suma, a aprovação do Projeto de Lei 2681/21 pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados é um avanço significativo rumo à inclusão e acessibilidade na educação brasileira. Agora, cabe aguardar o desenrolar da tramitação desse projeto, visando garantir que os alunos com deficiência visual tenham seus direitos assegurados e possam desfrutar plenamente de sua formação acadêmica.