Projeto aprovado no Senado garante sigilo absoluto das informações de vítimas de violência doméstica. Medida protege e resguarda direitos dessas pessoas.

Um projeto de lei está em tramitação no Senado com o objetivo de proteger a privacidade das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O PL 4.024/2023, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), busca garantir que as informações pessoais fornecidas por essas mulheres aos órgãos públicos que as atenderam sejam mantidas em sigilo, a fim de evitar que elas sofram novas agressões por causa do uso indevido desses dados.

De acordo com a proposta, os dados das vítimas só poderão ser compartilhados quando necessário para garantir o acesso a políticas públicas e medidas de proteção adequadas. Essa liberação deverá ser feita levando em consideração critérios que avaliem a situação de risco envolvida.

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um grave problema enfrentado no Brasil. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima desse tipo de violência no país. Além disso, segundo o Mapa da Violência de 2015, o Brasil ocupa a quinta posição em um ranking mundial de homicídios femininos.

Diante dessa realidade alarmante, é necessário buscar meios efetivos de combate e prevenção. No entanto, muitas vezes, as mulheres que denunciam a violência acabam sofrendo ainda mais ao terem suas informações pessoais divulgadas indevidamente.

É por isso que o PL 4.024/2023 se faz tão necessário. A proteção da privacidade dessas mulheres é fundamental para que elas tenham coragem de buscar ajuda e denunciar seus agressores. Se elas não confiarem que seus dados pessoais serão mantidos em sigilo, será muito mais difícil combater esse tipo de crime.

Ao garantir o sigilo dos dados, o projeto também contribui para que as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres sejam mais eficazes. Afinal, sem essas informações, os órgãos competentes não conseguem elaborar estratégias adequadas e personalizadas para cada caso.

A proposta de lei está em processo de discussão no Senado, onde será avaliada e poderá receber emendas antes de ser votada. Caso seja aprovada, a medida será aplicada em todo o território nacional, garantindo que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar tenham seus direitos preservados e a devida proteção.

É importante destacar que a aprovação desse projeto de lei não resolverá todos os problemas relacionados à violência contra a mulher, mas é um passo importante no sentido de garantir a segurança e a proteção das vítimas. É necessário um trabalho conjunto de todos os setores da sociedade para combater esse grave problema e promover a igualdade de gênero.