A ministra enfatizou que a decisão do Ibama foi baseada no parecer de três técnicos do órgão, seguindo o protocolo de um governo republicano. Além disso, Marina destacou que a licença já havia sido negada em 2018 devido ao não cumprimento dos requisitos legais identificados pelo órgão ambiental.
O pedido de licença da Petrobras era para explorar petróleo na parte da Margem Equatorial, uma área de alto potencial petrolífero. No entanto, a equipe técnica responsável pelo parecer considerou que faltou à empresa uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que é fundamental para identificar áreas em que a extração de petróleo e gás pode causar graves riscos e impactos ambientais.
A ministra ressaltou que o processo de licenciamento ambiental é técnico e precisa seguir os requisitos legais. Ela também destacou a importância da avaliação ambiental estratégica na objetividade do licenciamento, pois permite um olhar abrangente sobre a área de abrangência do empreendimento.
Marina esclareceu que a decisão final sobre a exploração de petróleo na região não cabe ao Ministério do Meio Ambiente, mas sim ao Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), presidido pelo Ministério de Minas e Energia. Ela destacou que o mundo está caminhando para reduzir a dependência de produtos intensivos em carbono, mas que a decisão sobre a matriz energética brasileira cabe ao CNPE.
Os senadores do Amapá têm defendido a prospecção de petróleo na região da Foz da Bacia do Amazonas, argumentando que isso poderia gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do estado. No entanto, Marina destacou a sensibilidade socioambiental da área, que abriga unidades de conservação, terras indígenas e uma grande biodiversidade marinha.
Durante a audiência, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, ressaltou os riscos e impactos associados à prospecção de petróleo na região, citando a falta de infraestrutura de suporte em caso de acidentes e a possibilidade de vazamentos afetarem países vizinhos. Agostinho também mencionou a necessidade de a Petrobras apresentar um estudo mais sólido para reavaliar o pedido de licença.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, defendeu a necessidade de critérios mais objetivos para o licenciamento ambiental e destacou a importância de equilibrar aspectos técnicos e políticos nessas decisões. Wagner ressaltou a preocupação em preservar o meio ambiente, ao mesmo tempo em que busca o desenvolvimento social.
Marina Silva aproveitou a oportunidade para defender mudanças no Projeto de Lei 2159/2021, que trata do licenciamento ambiental. Ela alertou que, se a proposta for aprovada sem a devida melhoria, haverá insegurança jurídica e judicialização dos licenciamentos, prejudicando a proteção ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Em resumo, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reafirmou que a decisão do Ibama de negar o pedido da Petrobras para perfuração de um poço de prospecção marítima na Foz da Bacia do Amazonas foi baseada em critérios técnicos. Ela ressaltou a importância de seguir os requisitos legais no processo de licenciamento ambiental e defendeu mudanças no Projeto de Lei que trata do assunto. A ministra destacou a sensibilidade socioambiental da região e ressaltou a importância de equilibrar a proteção ambiental e o desenvolvimento social nas decisões sobre a exploração de recursos naturais.
