De acordo com Pacheco, a proposta manterá a diferenciação entre traficantes e usuários, onde estes últimos não podem ser presos, mas sim punidos com a prestação de serviço comunitário ou o cumprimento de medidas socioeducativas por um período de 10 meses. O objetivo é evitar a superlotação das prisões com pessoas que possuem um caso mais específico de dependência química.
Entretanto, o presidente do Senado ressaltou que não se pode aceitar que não haja punição para o indivíduo que sustenta um crime hediondo. Ele considera necessário impor consequências mais severas às pessoas que estão envolvidas no tráfico de drogas, combatendo assim uma das principais causas da violência e da criminalidade no país.
A possibilidade de tornar crime o porte ou posse de drogas ilícitas desperta uma série de questionamentos e opiniões divergentes. Enquanto alguns apoiam a medida proposta por Pacheco, alegando que será uma forma de inibir o consumo e o tráfico de entorpecentes, outros argumentam que a criminalização não resolve o problema de dependência química e apenas aumenta a população carcerária.
Além disso, especialistas da área de saúde e drogas alertam para a importância de se investir em políticas públicas de prevenção e tratamento da dependência, ao invés de focar apenas na punição. Um ambiente propício para o diálogo e a conscientização sobre os perigos do consumo de drogas é essencial para tratar o problema de forma efetiva e garantir a saúde e o bem-estar da população.
A proposta de emenda à Constituição ainda precisará passar por uma série de tramitações no Congresso antes de entrar em vigor. É esperado um amplo debate sobre o tema, envolvendo diferentes setores da sociedade, especialistas e representantes políticos. A opinião pública também será crucial para a definição do futuro das políticas de drogas no Brasil.
