De acordo com a nova lei, o benefício será concedido pelo juiz e se destina às mulheres afastadas do lar que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica. Essa medida se enquadra nas medidas protetivas de urgência estabelecidas pela Lei Maria da Penha.
A aprovação dessa lei é fruto do Projeto de Lei 4875/20, de autoria da ex-deputada Marina Santos (PI), que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, em março do ano passado, quanto pelo Senado, em agosto deste ano. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 15.
Hoje em dia, apenas 134 municípios brasileiros contam com casas-abrigo para as vítimas de violência doméstica. Além disso, os estados mantêm apenas 43 unidades. Portanto, a implementação do auxílio-aluguel representa uma alternativa fundamental para garantir a segurança e a proteção dessas mulheres em situação de risco.
O Ministério das Mulheres, em reconhecimento ao sucesso de iniciativas semelhantes já implementadas em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis, destaca a importância do auxílio-aluguel para oferecer amparo às vítimas de violência doméstica. Além disso, o ministério também menciona o lançamento do programa “Ser Família Mulher” em Mato Grosso, que oferece auxílio moradia no valor de R$ 600 para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem uma renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente.
Essa conquista mostra o avanço no combate à violência contra as mulheres e reforça o compromisso do governo em promover a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres. A partir de agora, espera-se que mais mulheres em situação de vulnerabilidade possam encontrar apoio e segurança para recomeçar suas vidas longe do ciclo da violência doméstica.
É importante ressaltar que medidas como essa são essenciais para dar visibilidade e amparo às mulheres que sofrem violência doméstica, fortalecendo a luta contra essa grave forma de violência de gênero.