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Lei de Proteção dos Batimentos Cardíacos entra em vigor na Flórida, proibindo o aborto após seis semanas de gestação
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- 2024 -
29 abril
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Lei sancionada garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência no SUS
29 abril
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Redação
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Instituída área especial de interesse turístico no Vale do Panema em São Paulo pela Lei 14.844, de 2024.
29 abril
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Redação
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Nova lei garante proteção à saúde de funcionários de bibliotecas e museus, com medidas especiais de segurança, conforme Lei 14.846/2024.
29 abril
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Redação
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Blocos e bandas de Carnaval são reconhecidos oficialmente como manifestações culturais nacionais através de nova lei sancionada sem vetos.
26 abril
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Redação
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TikTok se prepara para batalha legal nos EUA contra sua controladora chinesa em meio a tensões bilaterais
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Sancionada lei que torna obrigatória a presença de salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Presidente sanciona lei para proteção do trabalho em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação contra agentes nocivos causadores de doenças.
26 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Presidente Lula sanciona lei que reconhece blocos e bandas de carnaval como manifestação da cultura nacional
25 abril
Câmara dos Deputados
Redação
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Deputado Glauber Braga questiona mudanças na previdência dos militares e possíveis ligações com atos antidemocráticos de janeiro
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