Diagne argumentou que o general Abdourahamane Tiani, líder do governo militar, não está autorizado pela lei nigerina a efetuar prisões. A família presidencial está detida no palácio presidencial desde o golpe. O advogado afirmou que seus clientes são vítimas de graves violações dos direitos humanos e têm o direito de recorrer às jurisdições competentes.
A Cedeao é a principal jurisdição judicial da região da África Ocidental e é composta por cinco juízes escolhidos entre os países-membros. A organização tem ameaçado realizar uma intervenção militar para restaurar a ordem constitucional no Níger desde o golpe de julho.
O governo militar do Níger conta com o apoio dos vizinhos Burkina Faso e Mali, que também enfrentam ameaças do jihadismo e são liderados por governos militares.
A busca por justiça e a restauração da ordem constitucional são fundamentais para a estabilidade política e social do Níger. A petição apresentada ao Tribunal de Justiça da Cedeao é um importante passo para garantir que os direitos políticos do presidente Bazoum sejam respeitados e que o poder seja devolvido de acordo com os mandatos eleitorais.
A violação dos direitos humanos, incluindo a prisão arbitrária do presidente e de sua família, não pode ser tolerada. É responsabilidade do Estado do Níger garantir que a justiça seja feita e que os direitos fundamentais sejam respeitados.
A comunidade internacional também deve se envolver nessa situação e pressionar pela restauração da ordem constitucional no Níger. A intervenção militar proposta pela Cedeao pode ser uma opção para alcançar esse objetivo, desde que seja realizada de maneira coordenada e respeitando os direitos humanos.
A estabilidade política e a democracia são essenciais para o desenvolvimento e o progresso do Níger. A busca pela justiça e pela ordem constitucional é um passo fundamental nesse caminho. Restaurar o poder ao presidente Bazoum garantirá a continuidade do governo eleito pelo povo e permitirá que o país siga em frente em busca de um futuro melhor.
