Esses sistemas descentralizados utilizam tecnologias para tratar o esgoto originado do vaso sanitário em áreas onde a rede coletora tradicional não é viável, seja por questões técnicas ou econômicas. Uma das tecnologias previstas na proposta é a fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado como fertilizante.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Coronel Meira (PL-PE), ao Projeto de Lei 3879/21. O relator fez alterações na versão original do projeto, incluindo novas formas de tratamento do esgoto que podem ser aplicadas em áreas rurais, como jardim filtrante, tanque séptico, filtros anaeróbicos, sumidouros e vala de infiltração. A proposta original previa apenas o incentivo à instalação de fossa séptica biodigestora.
Segundo Coronel Meira, essa iniciativa legislativa é oportuna e adequada, pois contribui para suprir a falta de redes tradicionais de saneamento em áreas rurais devido à inviabilidade técnica e econômica.
De acordo com o texto aprovado, a nova política de incentivos deve estar em conformidade com as políticas nacionais de saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). A alocação dos recursos destinados a essa política de incentivo será de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), mas eles serão aplicados pelos municípios apenas se houver previsão em seus Planos de Saneamento Básico.
A proposta ainda terá que ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pela deliberação do plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou seja apresentado recurso por 52 deputados para que a matéria seja apreciada no plenário.
Essa iniciativa é de extrema importância para o setor agrícola brasileiro, uma vez que contribuirá para o tratamento adequado dos dejetos humanos nas áreas rurais, favorecendo a preservação do meio ambiente. Além disso, a utilização de tecnologias descentralizadas de tratamento de esgoto traz benefícios adicionais, como a produção de fertilizantes a partir do efluente tratado. Agora, cabe às demais comissões analisarem a proposta e, caso seja aprovada, ela poderá representar um avanço significativo para o saneamento básico em áreas rurais do país.