A proposta original de Redecker previa que as bulas dos medicamentos apresentassem orientações aos consumidores sobre as formas corretas de descarte. No entanto, o substitutivo de Lippi vai além, alterando a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos e a Lei 11.903/09, que trata do rastreamento de medicamentos.
De acordo com Lippi, é fundamental despertar a atenção do consumidor para a necessidade e importância do descarte apropriado de medicamentos vencidos ou em desuso. O relator defende que a inclusão de uma frase destacada na embalagem ou na bula sobre o descarte correto seria mais eficiente. Além disso, o fabricante poderá usar um código bidimensional, conhecido como QR Code, para disponibilizar todas as informações necessárias na internet.
Redecker argumenta que, embora o Decreto 10.388/20 já exija que os fornecedores divulguem as informações necessárias para o correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos, apenas o uso desses meios é insuficiente e fragiliza o sistema. Para ele, é ideal que as próprias bulas também veiculem essas informações. O deputado alerta para os riscos do descarte inadequado de medicamentos à saúde e ao meio ambiente.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A inclusão de avisos para o descarte adequado de medicamentos em suas embalagens e bulas é uma medida importante para conscientizar os consumidores sobre a importância desse processo. O descarte inadequado de remédios pode trazer riscos à saúde e causar danos ao meio ambiente. Portanto, essa proposta visa garantir que informações claras sejam disponibilizadas para que os consumidores saibam como descartar corretamente seus medicamentos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a segurança da saúde pública.