Dentro do projeto, foi criado o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia, que abrange as obras que já receberam recursos do FNDE e do SUS, mas que estão inacabadas ou paralisadas. Essas obras terão que ser concluídas em um prazo de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A repactuação do financiamento envolverá a correção dos valores correspondentes à fração não executada e poderá incluir mudanças no projeto.
A definição dos critérios de priorização das obras contempladas será feita posteriormente pelo Executivo, levando em consideração o percentual de execução e o ano de início. Obras em comunidades rurais, indígenas e quilombolas, assim como aquelas em municípios afetados por desastres naturais nos últimos dez anos, terão preferência. Além disso, obras com irregularidades também poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades.
O projeto foi enviado ao Congresso pelo Executivo em agosto, após a expiração da medida provisória que tinha o mesmo objetivo (MP 1.174/2023). Na Câmara dos Deputados, foram incluídos dispositivos relacionados à retomada de obras no setor cultural e à renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora da proposição, votou pela aprovação do projeto sem alterações.
Segundo a relatora, as alterações na Lei do Fies realizadas pela Câmara dos Deputados são oportunas e meritórias. Ela destaca que as mudanças nos aportes das mantenedoras ao FG-Fies são necessárias para dar fôlego às instituições de ensino e reduzir os impactos dos desembolsos obrigatórios sobre sua viabilidade de funcionamento. Além disso, a reabertura dos prazos para renegociação de dívidas dos estudantes inadimplentes também é importante para restabelecer o acesso ao crédito.
No Plenário, vários senadores se manifestaram sobre o projeto. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) ressaltou que o projeto é meritório, mas criticou a baixa execução dos recursos destinados aos Planos de Aceleração do Crescimento (PACs) de governos anteriores. Ele também mencionou a existência de obras paralisadas há anos. Por sua vez, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) destacou a importância da retomada das obras paralisadas em Alagoas, estado que possui um grande número de creches paralisadas e apresenta altos índices de analfabetismo.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) observou que muitas das obras incluídas no projeto não tiveram a execução adequada e sugeriu a apresentação de emendas, o que não foi possível devido ao regime de urgência. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou fiscalização do Ministério Público diante da retomada de obras em mais de 3 mil escolas. A senadora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou a importância da conclusão das obras paralisadas e cobrou agilidade no processo de retomada.
Apesar das ressalvas feitas por alguns senadores, o projeto foi aprovado e agora segue para a sanção presidencial. Com a retomada das obras, espera-se que haja melhoria na infraestrutura das áreas de educação básica, educação profissionalizante e saúde, com impactos positivos tanto para os estudantes e profissionais da área quanto para as comunidades envolvidas. A conclusão desses empreendimentos também contribuirá para a geração de emprego e renda nos municípios onde estão localizados.
