A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a sua aprovação afirmando que qualquer uma dessas formas de violência pode gerar a necessidade de afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência. O objetivo é garantir a proteção à vida e à integridade física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial da mulher em situação de violência doméstica e familiar, bem como de seus dependentes.
A proposta altera a Lei Maria da Penha, que atualmente já prevê o afastamento do agressor do lar nos casos em que é verificado risco à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A intenção é incluir a violência moral ou patrimonial entre as circunstâncias que permitem a aplicação de medidas protetivas de urgência.
A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), autora da proposta, ressaltou que a violência moral e patrimonial causa graves prejuízos não apenas à mulher, mas também aos seus filhos. Portanto, a inclusão dessas formas de violência na legislação é considerada necessária para uma proteção mais ampla.
O projeto de lei segue em tramitação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido ao Plenário da Câmara dos Deputados. Vale destacar que, caso a proposta receba parecer divergente das comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados, sua deliberação no Plenário será necessária.
Em um cenário em que a violência contra a mulher ainda é uma realidade alarmante, a aprovação desse projeto de lei representa mais uma medida importante para coibir e combater esse tipo de violação de direitos. É fundamental que o poder público aja de forma efetiva para proteger as mulheres e garantir o seu direito de viver em segurança em seus lares.
