Esse cadastro representa um marco histórico para o Incra e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pois é a primeira vez que esse trabalho é realizado. Segundo o Incra, essa conclusão permitirá que o Estado tenha acesso a dados qualificados essenciais para a formulação de políticas públicas voltadas à questão agrária.
Essa iniciativa tem como objetivo inserir as TIs em uma das principais bases fundiárias, que compreende o cadastro de todos os imóveis rurais do país e seus detentores, sejam eles proprietários, arrendatários, parceiros, meeiros, entre outros. Além das TIs, o cadastro também abrange glebas públicas, reservas ambientais e terras indígenas.
Gerenciado pelo Incra e pela Receita Federal, o Sistema Nacional de Cadastro Rural é a base constituinte do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). Nesse sistema, estão registradas informações sobre imóveis rurais, proprietários e detentores, arrendatários, parceiros rurais, terras e florestas públicas. Atualmente, o SNCR conta com mais de sete milhões de imóveis privados e públicos, totalizando uma área de mais de 738 milhões de hectares.
Essa integração das Terras Indígenas no cadastro rural é uma medida importante para garantir a segurança jurídica e o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas sobre suas terras. Além disso, contribuirá para a elaboração de políticas públicas mais eficazes e direcionadas, visando à proteção e à promoção dessas comunidades.
A inclusão das TIs no SNCR também representa um avanço no processo de regularização fundiária no país, uma vez que possibilita o controle e o monitoramento mais eficiente das áreas indígenas. Com acesso a informações qualificadas, o Estado terá condições de melhor planejar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação ambiental nessas regiões.
Espera-se que essa medida contribua para fortalecer os direitos dos povos indígenas e promover ações efetivas de proteção e defesa de seus territórios ancestrais. O próximo passo é garantir a implementação adequada das políticas públicas baseadas nessas informações e avançar no cumprimento dos compromissos de respeito e cuidado com as comunidades indígenas do Brasil.
