A proposta, que segue agora para o Senado, busca incluir as mulheres indígenas nas ações previstas na Lei Maria da Penha, que protege as mulheres contra a violência doméstica e familiar. Dessa forma, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e os Núcleos Investigativos de Feminicídio também deverão levar em conta as particularidades das mulheres indígenas.
Segundo a relatora do projeto, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), essa medida é de extrema importância para o avanço do país como um todo. “Quando a mulher indígena avança, o Brasil avança junto”, afirmou a parlamentar.
Além disso, o projeto de lei também inclui como agravante dos crimes o fato de serem praticados contra a mulher indígena por sua condição de mulher indígena. Essa mudança no Código Penal busca garantir uma maior proteção às mulheres indígenas.
As condições e necessidades específicas das mulheres indígenas também devem ser consideradas nos programas e iniciativas ligados à saúde indígena, integrante do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida busca garantir uma assistência adequada a essas mulheres, levando em conta suas particularidades e necessidades.
Outro ponto importante do projeto é o direito das populações indígenas de participação em organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde. Nesse sentido, deve-se garantir a participação específica das mulheres indígenas nesses espaços.
A educação também é um aspecto abordado pelo projeto de lei. A formulação dos programas integrados de ensino e pesquisa desenvolvidos pela União para a educação intercultural nas comunidades indígenas deverá contar com a participação ativa das mulheres indígenas em sua elaboração e execução.
Com a aprovação desse projeto de lei na Câmara dos Deputados, espera-se que as políticas públicas de combate à violência contra a mulher se tornem mais sensíveis e adequadas à realidade das mulheres indígenas. A inclusão dessas mulheres nas ações já previstas na Lei Maria da Penha, na saúde e na educação é um importante passo para garantir seus direitos e combater a violência de gênero.
É importante ressaltar que o projeto foi construído a partir do diálogo com lideranças indígenas, o que contribui para a sua legitimidade e eficácia. Agora, resta aguardar a votação no Senado para que essas mudanças possam ser efetivadas e as mulheres indígenas tenham seus direitos garantidos de forma plena e igualitária.