A deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora do projeto de lei 3072/22, explicou que a retirada dos seios traz reflexos psicológicos relacionados à sexualidade e maternidade. Ela lamentou que, nos últimos anos, a proporção de cirurgias de reconstrução em relação às mastectomias tenha sido de apenas uma para cada 7,5 casos registrados pelo DataSUS.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos de saúde que prestem atendimento a pacientes com câncer de mama deverão informar sobre a possibilidade de realizar a cirurgia plástica reparadora pelo SUS. A informação deverá ser transmitida por meio de placas, cartazes, propagandas ou outros meios, além do médico assistente responsável pela mastectomia.
Aqueles que descumprirem as medidas estarão sujeitos a multa, conforme determinado em regulamento específico. A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), destacou a importância da multa para garantir que os estabelecimentos de saúde cumpram a lei e forneçam as informações necessárias às pacientes.
A aprovação desse projeto de lei é de extrema importância, pois visa auxiliar as mulheres que enfrentam as consequências da mastectomia decorrente do tratamento contra o câncer de mama. A cirurgia plástica reparadora pode contribuir significativamente para a recuperação da autoestima e qualidade de vida dessas mulheres.
Agora, o projeto será encaminhado ao Senado, onde será analisado e votado. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial e se transformará em lei. Espera-se que essa medida seja mais um passo na garantia dos direitos e cuidados para as mulheres que enfrentam essa doença.