MPF recomenda ao ministro Flávio Dino priorizar demarcação de Terra Indígena onde porto tem impacto na saúde e na alimentação dos Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pedindo prioridade na análise do processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, situada em Itaituba (PA). A recomendação inclui um prazo de 60 dias para que o processo seja analisado, devido à longa espera do povo munduruku pela regularização do território, que já se arrasta por quase 20 anos.

Um dos principais problemas enfrentados pelos munduruku é a presença de um porto mantido pela empresa Cargill na região. Segundo a Agência Brasil, o porto tem prejudicado significativamente o acesso dos indígenas a fontes de alimento não contaminadas nas águas do Rio Tapajós e seus afluentes. Além disso, o porto tem contribuído para a especulação imobiliária na região, que sofreu um crescimento desordenado com o início das operações da empresa de commodities. O MPF chegou a solicitar ao Ministério da Saúde a declaração de situação de emergência em saúde pública devido à presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, proveniente da prática da mineração, outra adversidade enfrentada pelas lideranças munduruku.

O MPF ressalta que os estudos preliminares para demarcação do território começaram em 2004, atendendo a uma demanda dos munduruku, e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou oito anos para formar o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. O relatório foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016, e, após sete contestações administrativas, todas consideradas improcedentes, o processo foi encaminhado ao Ministério da Justiça para a expedição da portaria que defina os limites da área a ser demarcada. Em 2019, o processo foi devolvido à Funai de forma injustificada, paralisando a demarcação.

A Funai reenviou o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril deste ano, aprovando todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. De acordo com a legislação, o ministro titular da pasta teria até 30 dias para emitir a portaria declaratória dos limites da terra indígena, o que ainda não ocorreu. O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que há 11 processos em análise para emissão da Portaria Declaratória, que tramitam no âmbito da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP), nos termos do Decreto 1.775 de 1996.

A situação da TI Sawré Muybu representa um embate entre direitos indígenas e interesses comerciais, alimentando um debate sobre a necessidade de proteção dos territórios tradicionais e a preservação do meio ambiente. O MPF destaca a urgência na regularização do território para garantir a dignidade e o direito dos munduruku, que aguardam há quase duas décadas por essa medida. Resta aguardar as próximas etapas para saber se a recomendação do MPF será atendida e, finalmente, a demarcação da TI Sawré Muybu será efetivada.

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