Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reforçar a segurança no campo por meio da instituição de uma política nacional específica voltada para o combate ao crime em áreas rurais. O substitutivo aprovado estabelece 16 princípios da política nacional, como o respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos, eficiência na prevenção e no controle das infrações penais em áreas rurais, e o uso comedido e proporcional da força.
Além disso, o texto apresenta 21 diretrizes da política nacional, incluindo o atendimento imediato ao proprietário ou possuidor de imóvel rural e aos residentes e trabalhadores em área rural, o planejamento estratégico e sistêmico, e a ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas em áreas rurais. Entre os 19 objetivos da política nacional, destacam-se o fomento à integração em ações estratégicas e operacionais, às atividades de inteligência de segurança pública e ao gerenciamento de crises e incidentes em áreas rurais, e o estímulo ao intercâmbio de informações de inteligência voltadas para áreas rurais.
O projeto ainda prevê meios e instrumentos para a política nacional, a criação de conselhos de prevenção de conflitos em áreas rurais, com representantes da sociedade. “Áreas rurais têm menos recursos policiais do que os centros urbanos e são mais expostas a alguns delitos, como crimes contra a propriedade”, disse o deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da versão original da proposta.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com a aprovação desta política nacional, espera-se que a segurança nas áreas rurais seja reforçada e que os crimes contra a propriedade e demais delitos sejam combatidos de forma mais eficiente. A integração das ações estratégicas e operacionais, juntamente com o estímulo ao intercâmbio de informações de inteligência voltadas para áreas rurais, promete trazer benefícios significativos para o combate ao crime nessas regiões.