Marina Silva defende posição contrária ao desmatamento e cobra recursos na COP-28 em Dubai.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, prestou depoimento à CPI das ONGs nesta segunda-feira (27) e afirmou que o Brasil conquistou um papel de relevância internacional ao se comprometer com políticas públicas que conseguiram debelar o maior vetor emissor de dióxido de carbono no país, que é o desmatamento. Segundo a ministra, isso credencia o Brasil a chegar na Conferência das Partes (COP-28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudanças Climáticas na posição de cobrar medidas e recursos dos países desenvolvidos para que os serviços ecossistêmicos que equilibram o planeta continuem a existir.

Marina Silva destacou que o Brasil conseguiu evitar o lançamento de 133 milhões de toneladas de CO² para proteger o interesse do agronegócio, tanto do pequeno, do grande, quanto do médio, possibilitando que o país seja visto como uma potência necessária no século 21. Ela informou que o atual governo tem atuado para combater o desmatamento ilegal, promover o ordenamento territorial e fundiário e promover o desenvolvimento sustentável.

A ministra declarou que, durante sua participação na convenção, defenderá posição contrária ao desmatamento e para que os povos indígenas tenham direito de manter seu modo de vida. Ela reconheceu que há divergências no modelo de desenvolvimento atual, mas ressaltou que é possível desenvolver o país com justiça social e a preservação da Amazônia, destacando que a desigualdade decorre de um modelo injusto de desenvolvimento.

Marina Silva também foi questionada por senadores e senadoras sobre a atuação das ONGs na Amazônia, discordando que os dirigentes dos órgãos ambientais sejam tutelados por ONGs e ressaltando que “quem manda é a lei, a Constituição, e os dirigentes do Ibama seguem os princípios da legalidade, transparência e probidade”.

Após o depoimento, o senador Jaques Wagner (PT-BA) agradeceu a presença da ministra na comissão e disse que não vê dicotomia entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico.

Diversas questões foram abordadas durante a audiência, incluindo a atuação das ONGs, melhorias na infraestrutura de transporte em regiões como Rondônia e a necessidade de uma política brasileira para os biomas ambientais.

Em resposta ao senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendeu melhorias na infraestrutura de transporte em Rondônia e apontou demora na concessão de licenças ambientais para empreendimentos na Amazônia, Marina afirmou “que há divergências no modelo de desenvolvimento”, mas que “os povos indígenas sabem o que querem e estamos aqui para encontrar caminhos e novas alternativas para o Brasil”. Sobre a BR-319, Marina disse que não basta ser a favor do empreendimento, mas “viabilizá-lo economicamente, ambientalmente e socialmente”.

Discussões sobre a atuação das ONGs e a preservação ambiental na Amazônia também estiveram presentes, com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmando que “seria bom se o governo brasileiro tivesse a sua própria política para os biomas ambientais”, enquanto a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) ressaltou a necessidade de respeito aos povos indígenas e criticou a falta de investimentos de infraestrutura.

Marina Silva respondeu a essas questões, afirmando que não concorda com a visão preconceituosa de que são vítimas os povos indígenas, os quais têm direito de manter o próprio modo de vida com respeito, sem que isso represente influência das ONGS. Ela também destacou o avanço na participação de mulheres indígenas na política, apontando que “temos quatro ou cinco mulheres indígenas na política, em mais de 500 anos de história do país”.

O depoimento da ministra à CPI das ONGs trouxe à tona diversas questões fundamentais sobre a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a atuação das ONGs na Amazônia, marcando um debate amplo e necessário sobre o papel do Brasil na esfera internacional e as políticas voltadas para a proteção do meio ambiente e dos povos indígenas.

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