Essas instituições, conforme regulamentação a ser elaborada posteriormente, deverão garantir local para moradia protegida com a oferta de atividades que desenvolvam as habilidades necessárias para o indivíduo alcançar a maior autonomia possível para realizar tarefas da vida diária, além de garantir o cuidado integral por meio de equipe multiprofissional e promover a socialização e outras iniciativas que possam contribuir com o bem-estar físico, mental, psicossocial e espiritual. Além disso, devem disponibilizar os meios necessários para garantir a participação em atividades profissionalizantes, visando à inserção profissional e à autonomia econômica, conforme interesses, aptidões e limitações de cada indivíduo.
A deputada Dra. Alessandra Haber ressaltou que, geralmente, quando se fala em transtorno do espectro autista, a atenção se volta para o diagnóstico precoce e adaptações na escola, deixando pouca atenção para pessoas em outras fases da vida, como adultos e idosos. O substitutivo altera a Lei de Proteção aos Autistas e confere ao poder público a responsabilidade de desenvolver ações com vistas a garantir o atendimento a essas pessoas.
No entanto, a proposta ainda tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essa é uma medida importante para garantir a inclusão e o amparo das pessoas com transtorno do espectro autista, mesmo em situações de maior vulnerabilidade econômica e dependência. Este é um avanço significativo na legislação brasileira em relação à proteção e assistência a esse público.
