Kataguiri, em sua fala, destacou a importância de modernizar os mecanismos já existentes para coleta de assinaturas de eleitores para a criação de um partido político. O relator defendeu que o modelo proposto contribuirá para aumentar a participação popular na política do país.
A medida proposta modifica a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95), e visa diminuir o número de assinaturas físicas necessárias para a criação de um partido, permitindo o uso de assinatura eletrônica. Atualmente, para a criação de um partido político, é necessário um apoiamento mínimo de assinaturas de eleitores não filiados a outro partido, correspondentes a, no mínimo, 0,5% dos votos válidos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (23.571/18).
Com base nos votos válidos em 2022, seriam necessárias 547.455 assinaturas, distribuídas em pelo menos 9 estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Esta mudança traz uma perspectiva positiva para a criação de novos partidos e para o surgimento de novas vozes na política brasileira.
Entretanto, o projeto ainda depende de análise pelo Plenário. A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e deverá passar por novas etapas antes de ser aprovada e colocada em prática.
Essa possível mudança traz grande impacto no cenário político brasileiro, promovendo um incentivo à participação popular na política por meio do uso de tecnologias e contribuindo para a diversificação e representatividade de partidos políticos no país.
A reportagem contou com Paula Moraes na produção e Francisco Brandão na edição. A proposta ainda deve passar por novos desdobramentos e etapas antes de se tornar uma lei efetiva. Para saber mais sobre a tramitação de projetos de lei, visite o link fornecido.