Indicados pela Presidência da República para Cade têm nomes aprovados pelo Senado em Plenário

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a nomeação de quatro indicados pelo presidente da República para cargos de conselheiros no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Os indicados assumirão um mandato de quatro anos como conselheiros do Cade, que é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem como função analisar e decidir sobre fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de concentração econômica entre grandes empresas que possam prejudicar a livre concorrência.

Os nomes aprovados foram Carlos Jacques Vieira Gomes, José Levi Mello do Amaral Júnior, Camila Cabral Pires Alves e Diogo Thomson de Andrade. Após passarem por uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os indicados tiveram seus nomes aprovados pelo Plenário.

Carlos Jacques Vieira Gomes, que atua como consultor legislativo do Senado na área de direito econômico desde 2004, recebeu 53 votos favoráveis e um contrário. José Levi Mello do Amaral Júnior, que já foi ministro-chefe da AGU, recebeu 54 votos favoráveis e um contrário. Camila Cabral Pires Alves, economista e professora da UFRJ, teve 53 votos favoráveis e dois contrários, enquanto Diogo Thomson de Andrade, procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, obteve 55 votos favoráveis e um contrário.

Durante suas sabatinas, os indicados compartilharam suas visões sobre a atuação do Cade e destacaram a importância de promover a livre concorrência e proteger o mercado de práticas que possam prejudicar a concorrência justa.

Além disso, os indicados ressaltaram a importância de instrumentos como o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) como forma de desafogar o Poder Judiciário, destacando a necessidade de entender as especificidades de cada setor da economia ao promover a livre concorrência.

Após a aprovação dos indicados, a decisão será comunicada à Presidência da República. Eles comporão o Tribunal Administrativo do Cade, juntamente com outros dois conselheiros e um presidente. As indicações foram relatadas por membros do Senado, como os senadores Nelsinho Trad, Eduardo Gomes, Tereza Cristina e Rodrigo Cunha.

Assim, a aprovação dos indicados para o Cade marca um importante passo no fortalecimento das instituições e na garantia da livre concorrência no mercado econômico, sendo uma etapa fundamental para o desenvolvimento econômico do país.

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