Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
A decisão de derrubar o veto do presidente gerou opiniões divergentes entre os parlamentares. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) afirmou que o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil e destacou que o país já possui uma grande extensão territorial destinada aos indígenas.
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu a manutenção do veto, argumentando que a Constituição não estabeleceu a lógica de um marco temporal para as ocupações das terras indígenas serem legítimas. Já a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) declarou que a matéria agride direitos e coloca em risco a vida, a educação e o direito ao território dos povos indígenas.
A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. Além disso, a derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Anteriormente, os senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial ao projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027.
A tese do marco temporal das terras indígenas continua gerando debates acalorados e polarizados entre os políticos, representantes dos povos indígenas e setores interessados na exploração econômica de terras. A polêmica em torno desse assunto permanece e é aguardada a continua tramitação e debates no Congresso Nacional.
