A prorrogação do prazo atendeu a um pedido do governador mineiro, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa, Tadeu Martins Leite (MDB), e contou também com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU).
A dívida de Minas Gerais com a União está avaliada em R$ 160 bilhões, sendo que em julho do ano passado, o Tesouro Nacional deu a autorização para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Esse programa permite o parcelamento da dívida em troca de medidas de reequilíbrio das contas locais, incluindo a privatização de estatais, por exemplo.
No caso de Minas Gerais, a adesão ao RRF prevê a suspensão do pagamento das parcelas por nove anos, enquanto ocorre um programa de controle de gastos. No ano passado, o ministro Nunes Marques já havia autorizado que o estado negociasse diretamente com o Tesouro Nacional a adesão ao regime especial, sem a necessidade de enviar uma emenda constitucional estadual à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O governo mineiro enviou então um projeto de lei, que exige um quórum menor de aprovação. A proposta, que inclui amplos cortes no orçamento, enfrenta resistências no Legislativo, mesmo tendo sido aprovada no final de outubro pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.
No momento, o governo mineiro está discutindo com o Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional alternativas, como a federalização de estatais mineiras, incluindo a Cemig, empresa local de geração e distribuição de energia.
A decisão do ministro Nunes Marques representa mais tempo para que Minas Gerais possa negociar sua entrada no Regime de Recuperação Fiscal, o que representa uma importante questão para as finanças do estado e tem gerado debates e tensões no âmbito político e econômico. A prorrogação do prazo permite que as negociações e discussões em torno do tema sejam mais aprofundadas, considerando a relevância e o impacto das possíveis medidas a serem adotadas.
