Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol está em vigor após sanção da lei, mas ainda aguarda regulamentação

Lula sanciona lei da Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol
Apesar de já estar em vigor, a lei que institui a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda não foi regulamentada. Segundo Carla Fernandes, vice-presidente da organização não governamental (ONG) Instituto Melanoma Brasil, a lei precisa ser regulamentada para que se tornem obrigatórias as ações de conscientização da população em relação à exposição indevida a raios solares e necessidade de acesso ao protetor solar.
Carla afirmou que é essencial a regulamentação da lei para a realização de campanhas anuais de conscientização veiculadas pelo poder público. Ela ressaltou que o objetivo é evitar que mais pessoas fiquem expostas sem proteção ao sol e, assim, evitar diagnósticos de câncer de pele. O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, para cada ano do triênio 2023/2025, o Brasil terá aproximadamente 220.490 casos novos de câncer de pele não melanoma, sendo os homens mais afetados na Região Sul, Sudeste e Centro-oeste e as mulheres em todas as regiões.
Além disso, o número de casos de melanoma estimado pelo Inca é de 8.980 para cada ano do triênio. Diante desse cenário, Carla destacou a importância de campanhas de prevenção, devido ao alto potencial que os melanomas têm de fazer metástese para outros órgãos do corpo. Em parceria com a Brazinco, que produz protetores solares em bastão, o Instituto Melanoma Brasil está realizando ações de alerta e educação da população sobre a necessidade da proteção solar.
O Ministério da Saúde foi procurado pela Agência Brasil, mas não respondeu até o fechamento da matéria, destacou a veiculação anual da Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, regulamentada pela nova lei, se torna imprescindível. A representante da ONG ressaltou que todos os tipos de câncer de pele são malignos e que o câncer de pele tem maior incidência no Brasil, tornando fundamental a realização de campanhas de prevenção, principalmente em épocas de calor intenso.
Em suma, a regulamentação da lei que cria a Campanha Nacional de Prevenção da Exposição Indevida ao Sol, sancionada em março, é indispensável para a conscientização e prevenção do câncer de pele no Brasil. A iniciativa se mostra necessária diante das estatísticas do Inca que apontam um alto número de casos novos da doença no país.

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