Com a decisão, Mateus é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. A condenação pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.
Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.
Ele é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder pelo Exército.
Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa
Em setembro, durante o julgamento, a advogada Larissa Lopes de Araújo, representante do réu, chorou ao fazer a sua sustentação e acusou o Supremo de não respeitar a Constituição.
A advogada disse que Matheus não participou da depredação e afirmou que as imagens de câmeras de segurança mostram o acusado em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.
O ministro Alexandre de Moraes, conhecido por sua atuação firme e incisiva no combate à criminalidade, tomou a decisão de execução da pena com base na gravidade dos crimes cometidos por Mateus durante os atos de 8 de janeiro. A determinação de exames médicos oficiais para a execução da pena também evidencia a preocupação com a integridade física do condenado.
Ainda assim, a defesa do acusado persiste em alegar sua inocência, citando imagens de câmeras de segurança que, de acordo com eles, comprovariam a ausência de envolvimento de Matheus nos atos de violência na Esplanada dos Ministérios.
A situação levanta debates sobre a eficácia do sistema judicial em casos de manifestações violentas e atos golpistas, bem como a maneira como a justiça lida com acusados de tais crimes, reforçando a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal nesses casos.
